- RELAÇÃO CONTRATUAL
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“termos”) regem o acesso e uso dos usuários que desejam se utilizar dos serviços do “INSPEÇÃO PRO”, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 21.887.144/0001-81.
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR OS SERVIÇOS.
O acesso e uso do sítio eletrônico do INSPEÇÃO PRO (inspecao.pro), bem como de seu aplicativo (de igual nome), corresponde a sua aceitação do presente termo, destinado a regular a relação contratual entre o usuário (você) e esta empresa.
Atenção: O usuário que não aceitar os presentes termos não deverá acessar o site descrito, nem, tão pouco, realizar a sua inscrição na área de membros.
- DOS SERVIÇOS
O INSPEÇÃO PRO é um software, com site e aplicativo, destinado à coleta e inspeção de informações e imagens. O sistema é ideal para empresas/usuários que desejam realizar inspeções em campo e serviços externos.
- DO USUÁRIO CONTRATANTE
Para criação de formulários de inspeções personalizados o usuário entende que será necessária a adesão a algum dos planos ofertados pelo site ou aplicativo da empresa.
A escolha do plano ocorrerá a critério do próprio USUÁRIO, que deverá se certificar de todas as suas condições antes de sua efetiva contratação.
- DOS PLANOS DE ASSINATURA
Todas as informações dos planos ofertados, tais como as ferramentas disponibilizadas e valores, estão disponíveis no site do aplicativo. Caso o USUÁRIO necessite de condições (planos) especiais, diferentes dos previamente propostos, é indispensável que o mesmo solicite uma nova cotação, através sessão “Contato”.
Parágrafo Primeiro: No caso de planos especiais, toda a negociação será realizada mediante e-mail, sendo necessária a proposta e o aceite expresso de ambas as partes para efetiva contratação.
Parágrafo Segundo: Após o encerramento do plano, caso não renovado, o USUÁRIO compreende que o INSPEÇÃO PRO não possui qualquer obrigação com o armazenamento ou manutenção das pesquisas realizadas.
Importante: sempre testar os formulários no celular que será utilizado em campo!
- DO REGISTRO DOS USUÁRIOS
O usuário entende que, para a sua efetiva inscrição e adesão ao plano solicitado, será necessário informar uma série de dados pessoais. O usuário tem a obrigação de prestar informações verídicas, sob pena de ter de seu registro ou inscrição cancelada.
Parágrafo Primeiro: O usuário compreende que sua inscrição é pessoal e intransferível, sendo de sua inteira responsabilidade a segurança pelo login e senha obtidos.
Parágrafo Segundo: Cada USUÁRIO deverá ter um único endereço de e-mail. Não é permitida a utilização de um mesmo endereço de e-mail para novo cadastramento.
- DA FERRAMENTA DE INSPEÇÃO OFERECIDA
Conforme dito, o INSPEÇÃO PRO disponibilizará de ferramentas aptas a permitir a criação e manutenção de formulários de inspeção personalizados pelo USUÁRIO, tudo conforme o próprio plano aderido.
Nestes termos, o USUÁRIO compreende que ele mesmo é o responsável por desenvolver/criar o seu próprio formulário de inspeção, bem como realizar qualquer alteração necessária ou guardar os dados obtidos.
Parágrafo Primeiro: O INSPEÇÃO PRO não possui qualquer obrigação de desenvolver, alterar ou sugerir formulários de inspeção para os USUÁRIOS, ofertando tão somente a ferramenta necessária.
Parágrafo Segundo: Sempre que houver uma criação ou alteração na parametrização de um formulário, o USUÁRIO deverá sincronizar o aplicativo e/ou atualizar o site, a depender de onde estiver navegando, para que as alterações sejam carregadas.
Parágrafo Terceiro: O USUÁRIO deverá acompanhar se seus aparelhos (computador, tablete, smartphone) estão “online” (conectados à rede) para que as inspeções sejam enviadas ao servidor.
Parágrafo Quarto: Caso a coleta das informações estejam sendo feitas “off-line” (desconectadas da rede), é recomendado que, de tempo em tempo, se verifique no APP se há inspeções a serem enviadas. Caso existam, o USUÁRIO deve se conectar a internet e clicar em “enviar inspeções”, de modo a também não ocupar espaço na memória do aparelho utilizado.
Atenção: Muito embora o software também funcione no modo “off-line”, a conexão com a rede (internet) é indispensável para o seu perfeito funcionamento, principalmente no que tange à sua sincronização e realização de checkin com a marcação do GPS. Neste sentido, a EMPRESA não se responsabiliza por qualquer falha na internet dos USUÁRIOS.
Atualização do aplicativo: Sempre que o INSPEÇÃO PRO disponibilizar uma nova atualização do aplicativo no Google Play, será enviado para todos os assinantes um comunicado para atualizar os seus dispositivos. É importante que esta atualização sempre seja feita para garantir o bom funcionamento das pesquisas.
- DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO
Os usuários compreendem que é expressamente proibido utilizar-se das ferramentas disponibilizadas para:
- Difamar, abusar, acusar, atacar, ameaçar ou violar de outra maneira direitos legais (como por exemplo, direitos de privacidade e publicidade, entre outros) de outras pessoas, incluindo o doINSPEÇÃO PRO );
- Publicar ou disseminar informações falsas, difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais;
- Violar a legislação nacional, de qualquer maneira que seja;
- Publicar informações ou inspeções que contenham conteúdo racista ou preconceituoso.
Parágrafo Primeiro: Os USUÁRIOS compreendem que serão diretamente responsáveis por qualquer violação à legislação ou ao direito de terceiros, inexistindo qualquer responsabilidade por parte do INSPEÇÃO PRO.
- DOS DIREITOS AUTORAIS
O INSPEÇÃO PRO respeita a propriedade intelectual e espera que seus Usuários façam o mesmo. Neste sentido, todo o texto, gráfica, conteúdo editorial, dados, formato, gráfico, designs, linguagem HTML, aspecto e a aparência, fotografias, música, sons, imagens, software, vídeos, ou outro conteúdo que veja ou leia através do site e/ou aplicativo do INSPEÇÃO PRO é de propriedade do mesmo.
Atenção: O usuário entende que é expressamente proibida a utilização, sem o consentimento, do nome comercial ou do logotipo do INSPEÇÃO PRO .
- DA RESPONSABILIDADE DO INSPEÇÃO PRO
A responsabilidade do INSPEÇÃO PRO restringe-se a disponibilização dos serviços ofertados, tudo conforme o plano adquirido pelo USUÁRIO CONTRATANTE. Neste sentido, deverá o INSPEÇÃO PRO disponibilizar o acesso ao usuário, pelo tempo e valor acordado, às ferramentas que permitem a criação e alteração das inspeções personalizadas.
Vale lembrar que o software não possui nenhuma garantia de que as informações obtidas corresponderão com a verdade ou com a real situação do bem inspecionado. Dessa forma, o USUÁRIO CONTRATANTE compreende que está contratando apenas a ferramenta que será utilizada pelos seus inspetores, cabendo a esses reportarem através da ferramenta, informações verídicas e que reflitam a situação real do objeto que está sendo inspecionado.
Por fim, ressalta-se que, o INSPEÇÃO PRO não será responsável por qualquer dano relacionado à inspeção criada ou as respostas obtidas, vez que o USUÁRIO responderá pessoalmente eventuais ilícitos cometidos.
VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU E COMPREENDEU AS CONSEQUÊNCIAS DESTE ACORDO, EM QUE SE COMPROMETE AO FIEL CUMPRIMENTO.
[Atualizado em 20.03.2019]
